A terceirização dos serviços traz inegáveis benefícios à gestão empresarial, permitindo aumentar a qualidade do ambiente de trabalho,...

Ao final de novembro/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional uma "manobra" realizada pela Câmara...

A separação total de bens no casamento, entre outras motivações, costuma ser uma estratégia para preservação do patrimônio de um dos...

Em uma decisão publicada em 20 de setembro de 2022, o Tribunal Superior do Trabalho, através de sua Subseção II, especializada em...

Para a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exigência de comunicação não é razoável 24/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior...

A Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022, que alterou a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, estabelece que o afastamento passa a ser da...

A permanência ou não da estabilidade do empregado com deficiência PcD ainda é motivo de controvérsia perante a Justiça do Trabalho,...

Em uma decisão muito interessante e didática, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por dano moral a que uma empresa foi...

Em 5 de janeiro foi publicada a Lei n. 14.297 que visa conferir aos entregadores de aplicativos algumas garantias diante da atual...

Com o crescente aumento das exigências com relação a segurança dos dados e proteção à privacidade, os estabelecimentos de saúde vêm...

É importante lembrar que mesmo a vacinação não resolve o problema da contaminação pela COVID, mas é irrefutável a proteção ao vacinado...

Na data de hoje o Jornal Estadão divulgou matéria sobre a Nota Técnica n. 17/2020 do Ministério Público do Trabalho – MPT, a respeito do...

A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma rede de hipermercados a indenizar em R$ 100 mil, por dano moral coletivo, operadores e...

Em notícia publicada em 28 de maio de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou o reconhecimento do direito ao adicional de...

Em licitação realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o aplicativo ZOOM foi o vencedor para a prestação dos...

Os contratos de plano de saúde costumam limitar as doenças cobertas e nossos tribunais têm admitido como válida essa limitação. Não...

O Tribunal Superior do Trabalho- TST reconheceu o direito à horas para um representante da Optotal Hoya S.A., entendendo que sua jornada...

O artigo 11 da Resolução 400, de 13.12.2016 da ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, estabelece: “Art. 11. O...

O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o dever do fabricante, produtor, construtor e importador “independentemente da...

Ao aproximar-se o “Dia da Consciência Negra”, destaca-se recente decisão nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 1009906-48.2020.8.26.0114,...

Uma lanchonete da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, situada em Minas Gerais, na cidade e Varginha, teve sua condenação aumentada...

Apesar das ações de indenização movidas pelo empregado frequentemente resultarem em condenação das empresas ao pagamento de indenizações...

Muitos contratos de compra e venda de imóveis estabelecem previsão de cobrança de juros remuneratórios capitalizados mensalmente. Tal...

De acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda...

Em tempos de pandemia, em que o uso da tecnologia para aquisição de produtos e a contratação de serviços se intensificou, passa a ter...

Por conta dos nefastos impactos econômicos da Pandemia de Covid-19, um grande volume de mandados de segurança foram impetrados em busca...

O transporte aéreo caracteriza relação de consumo, cabendo ao prestador do serviço, por força de sua responsabilidade objetiva, o dever...

Ainda não há segurança jurídica suficiente para que o acordo extrajudicial com o empregado seja passível de execução perante a Justiça do...

Ao julgar o tema “pejotização” o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região negou o vínculo empregatício a um analista programador,...

A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que, nos contratos de seguro de vida, incide correção...

Na data de hoje o Jornal Estadão divulgou matéria sobre a Nota Técnica n. 17/2020 do Ministério Público do Trabalho - MPT, a respeito do...

Com frequência, escrituras de venda e compra lavradas em cumprimento a antigos contratos, levam em conta o valor do negócio à época sem...

Ante as recorrentes notícias da prática de atos de improbidade pelos agentes públicos, mostra-se fundamental a agilização dos processos...

O Tribunal Regional do Trabalho instituiu por meio da Resolução GP/CR 03/2020 o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presencias,...

Em 2010, o Superior Tribunal de Justiça, em função de reiterados julgamentos dos tribunais inferiores e da própria corte sobre a questão...

Durante a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5837 e...

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SOFRIDO PELO CONSUMIDOR SOLIDARIEDADE DA CONCESSIONÁRIA Em recente julgamento realizado em 31 de agosto de...

Em decisão monocrática, o Ministro Relator EDSON FACHIN, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento ao Agravo nº 1.182.451 que havia...

Segundo entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, “a decretação da revelia não induz à procedência do pedido inicial; não cria...

A 8ª Turma do Tribunal Regional no Trabalho da Segunda Região (São Paulo), decidiu que a regra para a manutenção do plano de saúde não se...

A Lei 8.009, de 29 de março de 1.990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, estabelece em seu artigo 1º que “O imóvel...

Os Planos de Saúde, com certa frequência, negam cobertura a procedimentos médico hospitalares não previstos pela Agência Nacional de...

De acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda...

Neste momento em que os nefastos impactos econômicos da pandemia Covid-19 vêm obrigando a todos refletirem sobre seus gastos e...

Muito comum na área de trade marketing, a utilização de motocicleta, seja por imposição ou por tolerância do empregador, pode justificar...

O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ao julgar processo movido por empregado pleiteando diferenças de verbas rescisórias,...

A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma rede de hipermercados a indenizar em R$ 100 mil, por dano moral coletivo, operadores e...

Após a adoção de diversas medidas pelos empregadores com fundamento nas previsões da MP 927/20, agora pairam várias dúvidas decorrentes...

15 Jul, 13:11 Diante da insegurança que vivemos atualmente por conta da pandemia do novo coronavírus, outras áreas da nossa vida –...

A partir de 1º de agosto de 2020 passam a valer os novos valores do Depósito Recursal, devido como pressuposto para os recursos...