SEGURO DE VIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO

A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que, nos contratos de seguro de vida, incide correção monetária desde a data da celebração até o dia do efetivo pagamento da indenização, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado, de forma a preservar o seu poder aquisitivo.

“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO DA COBERTURA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA.1. Os valores da cobertura de seguro de vida devem ser acrescidos de correção monetária a partir da data em que celebrado o contrato entre as partes. Precedentes.(...) 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos" (EDcl no REsp nº 765.471/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 6/6/2013).

Por força desse entendimento, em 08 de maio de 2019, foi editada a Súmula 632, com o seguinte teor:

“Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento.” (Súmula 632, Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO, Data da Decisão 08/05/2019, DJE DATA:13/05/2019, RSSTJ VOL.:00048 PG:00289, RSTJ VOL.:00254 PG:01527)

Em inúmeros julgamentos foi salientado, inclusive, que a correção monetária é matéria de ordem pública e integra o pedido de forma implícita, razão pela qual sua inclusão de ofício na sentença ou acórdão pelo juiz ou tribunal, ainda que não tenha sido expressamente requerida pela parte, não caracteriza julgamento extra ou ultra petita. (Precedentes do STJ: AgRg no REsp 895.102/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 15.10.2009, DJe 23.10.2009; REsp 1.023.763/CE, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 09.06.2009, DJe 23.06.2009)

Hugo Mesquita

OAB/SP n° 61.190