Trade Secret (Segredo do Negócio)

O Trade Secret, ou Segredo do Negócio, é um conhecimento técnico e/ou tecnológico adquirido internamente por uma empresa, podendo ser uma fórmula, design, programa, processo, informação, know-how, método ou padrão, capaz de se obter vantagem econômica expressiva em relação ao mercado e por isso conta com algumas proteções para ser mantido em segredo.

O segredo comercial é caracterizado por seu estilo reservado, pela ausência da proteção por meio de patente, pela possibilidade de transmissão, pelo valor econômico real, pela não obviedade e pela aplicabilidade empresarial. Diferente das outras modalidades de proteção de informações, o Trade Secret não é conhecido fora da empresa.

O exemplo mais famoso de segredo comercial, é a fórmula secreta da Coca-Cola, produzida por um farmacêutico no fim do século XIX e que, em poucos anos, se tornou um dos produtos mais consumidos. Desde então, a empresa mantém o segredo guardado à sete chaves, intrigando concorrentes e consumidores do mundo todo.

Nesse caso percebemos claramente a diferença entre a proteção da Patente e a do Trade Secret. Se a Coca-Cola, ao invés de proteger seu segredo, tivesse optado por patentear a sua invenção o seguinte teria acontecido: durante 20 anos (período de validade da patente de invenção) ela teria sua exploração exclusiva, mas após esse período a invenção cairia em domínio público e qualquer pessoa, inclusive seus concorrentes, poderiam utilizar sua fórmula produzindo e comercializando produtos.

Por isso, a depender da informação empresarial, quando considerada exclusiva e valiosa, por conta de sua alta complexidade e/ou valor do negócio, estabelecer estratégias para proteções são de extrema importância, já que o detentor daquele segredo quer deixá-lo inacessível aos seus concorrentes.

O Trade Secret está intimamente ligado às relações trabalhistas e comerciais de uma empresa, já que a maior parte dos vazamentos dessas informações acontecem em situações ligadas ao setor de vendas, através de empregados ou ex-empregados aliciados por concorrentes, pela quebra de confiança de algum parceiro, prestador de serviço ou alguém que tenha tido acesso ao segredo em razão de transação comercial.

O instrumento mais comum utilizado para a proteção de um Segredo Comercial é o Termo ou Acordo de Confidencialidade, conhecido na área dos negócios como NDA (Non-Disclosure-Agreements). Nele são estabelecidos condições e limites para o acesso ao segredo, sua reprodução ou quaisquer medidas que protejam o titular dos dados confidenciais, garantindo que os envolvidos não divulguem nada em relação ao que está protegido pelo documento.

O NDA é um documento com validade jurídica e com muitas possibilidades de aplicação, podendo ser firmado com fornecedores, funcionários, clientes, prestadores de serviços e etc. E por ser completamente personalizado é importante contar com um auxílio jurídico, só um advogado com domínio técnico está preparado para elaborar corretamente esse documento, sem deixar brechas e trazendo tranquilidade para o detentor do segredo de que ele está protegido.

Amanda Mesquita

OAB n° 369.669